Daniele Borba
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Sobre mim

Advogada, militante na área Cível, Trabalhista e Previdenciária, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Goiás sob o nº 43.425.

Pós-graduanda em Direito Civil / Processual Civil, membro da comissão de Direito Civil OAB/GO.

Atua prestando serviços de assessoria, consultoria e advocacia preventiva e contenciosa para pessoas físicas e jurídicas com qualidade e eficiência, almejando sempre resultados satisfatórios.

Contato: 62 9 98403-7823
E-mail: adv.danieleborba91@gmail.com

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Daniele Borba

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Extinção do Contrato de Trabalho - Medida Provisória sob nº 927, de 22 de Março de 2020.

Geraldo José Holtz de Freitas · há 6 anos

Excelente! De suma importância todas as ponderações.

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Comentário · há 9 anos

O cônjuge tem direito aos bens que estão registrados no nome outro cônjuge?

Maurício Corrêa · há 9 anos

Explanação bem detalhada! Realmente no dia a dia da advocacia é corriqueira essa dúvida por parte dos clientes...

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Comentário · há 9 anos

Indenização por cobrança indevida de Taxa de Evolução de Obras não prevista no contrato.

Adriano Menezes Hermida Maia · há 9 anos

Artigo de suma relevância, parabéns Dr.!

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

Todo homicídio contra a mulher é feminicídio?

Erick Felipe Medeiros · há 7 anos

Primeiramente é de bom que se esclareça que feminicídio não é um crime autônomo, mas sim uma qualificadora.

Afirmar que alguém foi autuado por feminicídio é um erro grosseiro. O agente foi autuado por homicídio qualificado pelo feminicídio.

Por outro lado, a qualificadora do feminicídio, na minha opinião, é a maior aberração legislativa do século XXI.

Será que alguém, em sã consciência, acredita, realmente, que alguém mate a uma mulher apenas por ela ser mulher?

Se essa afirmativa fosse verdade, o feminicida não mataria apenas a sua namorada ou mulher, mas sim, toda e qualquer mulher que surgisse a sua frente.

Legislação populista. Já existe, no código penal, qualificadoras suficientes e eficazes para alterar e exacerbar o patamar mínimo da pena. Não havia necessidade nenhuma de inventar uma qualificadora esdrúxula como esta.

Mata-se uma mulher por ciúme, por vingança, sem deixar condições de reação, por motivação torpe, mas nunca porque, simplesmente, é mulher.

Agora se alguém mata uma mulher por conta do ciúme, responderá por duas qualificadoras. O motivo fútil e o feminicídio. O inverso não acontece.

Quer dizer que matar um homem é menos grave do que matar uma mulher ?

Simplesmente um absurdo jurídico.

A mulher, com certeza, merece respeito, mas sem necessidade de inventar uma qualificadora de gênero.

Este é o legislativo tupiniquim.

Abraços.

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Luzejane Valério de Castilho

Comentário · há 9 anos

O cônjuge tem direito aos bens que estão registrados no nome outro cônjuge?

Maurício Corrêa · há 9 anos

"Parabéns Doutor, explicação sucinta e esclarecedora até mesmo para as partes que insistem em não aceitarem tal situação, muitas vezes resistem neste tocante!"

9

Raphael Cardoso

Comentário · há 9 anos

Furto em estacionamento: quem é o responsável?

Daniele Borba · há 9 anos

Excelente artigo, Daniele. Esses locais sempre utilizam a política do medo para não assumir a responsabilidade perante os ocorridos dentro do estabelecimento. Por isso, é importante que o consumidor fique ciente do seu direito.

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